Termos de Uso — TetraVoip

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma TetraVoip, operada por Tetra Educação Ltda, CNPJ 34.285.904/0001-22, com sede em nº 1841, Edifício Centro Empresarial Prime, Sala 1006, CEP 78700-028, Rondonópolis/MT. A TetraVoip é um CRM de atendimento e vendas que integra o WhatsApp Business Platform (Cloud API da Meta), outros provedores de mensageria e serviços de telefonia. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação

Ao utilizar a plataforma, você declara ter capacidade legal e concordar com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A plataforma permite centralizar atendimentos, enviar e receber mensagens (inclusive via WhatsApp Business Platform), realizar chamadas de voz, gerenciar contatos, automações, etiquetas e relatórios. A disponibilidade de recursos pode variar conforme o plano contratado e as integrações habilitadas.

3. Conta e acesso

O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Perfis de acesso (Owner, Gerente, Vendedor) determinam as permissões de cada usuário.

4. Uso aceitável e conformidade com o WhatsApp

Ao usar os canais de mensageria, especialmente o WhatsApp, o usuário se compromete a cumprir os Termos do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp e os Termos da Plataforma da Meta(https://www.whatsapp.com/legal/). É proibido: enviar spam ou mensagens não solicitadas; contatar pessoas sem consentimento (opt-in); enviar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; e utilizar a plataforma para finalidades vedadas pela Meta. O usuário deve honrar pedidos de descadastro (opt-out) dos destinatários.

5. Responsabilidades do cliente sobre dados

O cliente é o controlador dos dados de seus contatos e declara possuir base legal e consentimento adequados para tratá-los e para contatá-los pelos canais integrados. O cliente é responsável por atender solicitações de titulares relativas aos seus próprios contatos, podendo contar com o suporte da TetraVoip na condição de operadora.

6. Integrações de terceiros

A plataforma integra serviços de terceiros, como Meta/WhatsAppe API4Com (telefonia). O uso dessas integrações também se sujeita aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, mudanças de políticas ou custos cobrados diretamente por esses terceiros.

7. Planos, cobrança e créditos

Quando aplicável, o uso de determinados recursos (como envio de mensagens e chamadas) pode consumir créditos ou depender de plano contratado. Valores, faturamento e saldo seguem as condições comerciais acordadas e/ou as regras dos provedores integrados.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e os conteúdos da plataforma pertencem à TetraVoip ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e por escrito.

9. Disponibilidade

A plataforma poderá passar por atualizações, manutenções ou interrupções temporárias, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Envidaremos esforços razoáveis para minimizar impactos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou indisponibilidades causadas por fatores externos, por terceiros integrados ou pelo uso inadequado da plataforma.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a TetraVoip de reclamações, perdas e danos decorrentes do uso indevido da plataforma, da violação destes Termos, das políticas do WhatsApp/Meta ou de direitos de terceiros.

12. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, das políticas do WhatsApp/Meta, de uso fraudulento ou de risco à segurança, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

13. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará disponível nesta página, com a respectiva data. O uso continuado após atualizações será considerado como concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rondonópolis/MT para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].